Os vereadores de Rodeio aprovaram por
unanimidade um projeto de lei que prevê que o lixo de cada residência,
indústria, comércio e das repartições públicas deve ser devidamente separado,
de modo que não se misture o lixo reciclável e o não reciclável, quando do acondicionamento
para a coleta pela prefeitura.
O Projeto estabelece que o lixo reciclável
deve ser devidamente acondicionado nas sacolas plásticas identificadas, que
poderão ser distribuídas gratuitamente pela prefeitura.
Para o lixo não reciclável, inclusive o
orgânico, quando separado, deverá ser colocado em embalagens ou sacolas que
sejam de materiais renováveis ou recicláveis e também poderão ser fornecidas
gratuitamente pelo Poder Público Municipal.
O projeto explica que embalagens ou sacolas
oriundas de fontes renováveis ou recicláveis, são fabricadas de tecido, papel,
papelão, plásticas e são oxi-biodegradável ou biodegradável;
Para colocar em prática a lei, o Poder
Executivo terá o prazo de dois anos, para começar a fornecer as embalagens ou
sacolas renováveis.
Para os estabelecimentos comerciais ou
industriais o Executivo poderá instituir incentivos para maior eficácia das
medidas previstas no projeto.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
a Secretaria de Educação serão as responsáveis para promover campanhas
educativas e de sensibilização sobre a correta aplicação da lei.
Se após o prazo previsto, não houver
cumprimento da lei, o infrator, primeiramente, terá uma advertência escrita,
caso seja reincidente, poderá ter a suspensão do recolhimento do lixo por parte
da prefeitura.
As penalidades serão
aplicadas pelo município ao infrator, ou seu representante legal, através da
Secretaria da Fazenda ou órgão congênere.
Para
os vereadores, a lei vem de encontro com a atual preocupação de pessoas e
entidades na importância da preservação do planeta.
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