quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Projeto de Lei aprovado regulamenta o acondicionamento lixo em Rodeio


Os vereadores de Rodeio aprovaram por unanimidade um projeto de lei que prevê que o lixo de cada residência, indústria, comércio e das repartições públicas deve ser devidamente separado, de modo que não se misture o lixo reciclável e o não reciclável, quando do acondicionamento para a coleta pela prefeitura.
O Projeto estabelece que o lixo reciclável deve ser devidamente acondicionado nas sacolas plásticas identificadas, que poderão ser distribuídas gratuitamente pela prefeitura.
Para o lixo não reciclável, inclusive o orgânico, quando separado, deverá ser colocado em embalagens ou sacolas que sejam de materiais renováveis ou recicláveis e também poderão ser fornecidas gratuitamente pelo Poder Público Municipal.
O projeto explica que embalagens ou sacolas oriundas de fontes renováveis ou recicláveis, são fabricadas de tecido, papel, papelão, plásticas e são oxi-biodegradável ou biodegradável;
Para colocar em prática a lei, o Poder Executivo terá o prazo de dois anos, para começar a fornecer as embalagens ou sacolas renováveis.
Para os estabelecimentos comerciais ou industriais o Executivo poderá instituir incentivos para maior eficácia das medidas previstas no projeto.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Educação serão as responsáveis para promover campanhas educativas e de sensibilização sobre a correta aplicação da lei.
Se após o prazo previsto, não houver cumprimento da lei, o infrator, primeiramente, terá uma advertência escrita, caso seja reincidente, poderá ter a suspensão do recolhimento do lixo por parte da prefeitura.
As penalidades serão aplicadas pelo município ao infrator, ou seu representante legal, através da Secretaria da Fazenda ou órgão congênere.
Para os vereadores, a lei vem de encontro com a atual preocupação de pessoas e entidades na importância da preservação do planeta.