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| Terreno onde será instalada nova escola está pronto |
Uma denúncia anônima através do e-mail preservacao.la@gmail.com, enviado à Promotoria
Pública de Ascurra, no dia 23 de setembro de 2014, relatava suposta falta de
transparência e fraude no procedimento licitatório número 33/2014 da Prefeitura
Municipal de Rodeio, que tem como objeto a construção de uma escola pública de
12 salas, no valor de 3,5 milhões.
A Promotoria solicitou ao Executivo Municipal cópias do
edital de licitação e a comprovação da publicidade da mesma. O Promotor de
Justiça da Comarca de Ascurra, João Luiz de Carvalho Botega, analisou todos os
documentos enviados e encaminhou seu parecer ao Prefeito Paulo Roberto Weiss,
no dia 29 de outubro.
No Despacho de Indeferimento, o promotor destacou que a
Prefeitura Municipal de Rodeio apresentou em sua defesa a cópia do processo
licitatório publicado no mural da Prefeitura, resumo do edital publicado no
site da Prefeitura, recibo de recebimento das informações referentes ao
procedimento licitatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, publicação
no Diário Oficial da União e do Estado de Santa Catarina, publicação no Jornal
de Santa Catarina e ainda e-mails enviados a outras empresas interessadas com
detalhes sobre a licitação.
Referentes aos e-mails, ele destaca que “estes e-mails
comprovam que ao menos quatro empresas, de diferentes localidades, se mostraram
interessadas em participar da licitação”. Houve também o interesse do Município
em responder aos interessados, documentos e informações a respeito do processo.
Isto foi destacado como afastamento da possibilidade de direcionamento de
licitação ou falta de transparência em sua divulgação.
Também sobre o fato da entrega dos envelopes dos
concorrentes serem de até um dia antes da abertura dos mesmos, não viola a lei
de licitações, mas pede que nos próximos processos licitatórios, seja adotado
outro método, que é a entrega dos envelopes no dia da licitação e através de
protocolo.
Todas as alegações na denúncia foram consideradas
infundadas, tirando a hipótese de a licitação ser burlada ou fraudada.
Como última observação, o Promotor enfatizou que nos últimos
meses tem aumentado o número de denúncias anônimas contra obras e licitações no
Município de Rodeio.
Em trecho do parecer dita: “em regra bastante genéricas e
desacompanhadas de qualquer elemento de prova”. Ele destaca que a Promotoria
Pública é a mais interessada em investigar e punir atos de improbidade
administrativa, enfatizando que neste ano foram firmados diversos ajustamentos
de conduta, expedidas várias recomendações e cerca de 600 ofícios, quase que
somente para esse fim.
Outro ponto que ele frisa, com relação as inúmeras denúncias
feitas recentemente, é que o Ministério Público não seja utilizado como
instrumento de satisfação ou vingança pessoal decorrentes de diferenças ou
confusões políticas.
Por fim, ele indefere a denúncia com base no artigo 7º do
Ato 335/2014/PGJ e determina que se arquive o processo, sem remessa ao Conselho
Superior do Ministério Público.
A escola:
A nova escola municipal será
construída no bairro Centro, próximo ao Ginásio de Esportes José Maximiliano
Venturi e da Vila Italiana. A obra foi uma conquista da Prefeitura de Rodeio em
parceria com o Governo Federal, no valor de R$ 3,5 milhões. A Prefeitura
adquiriu o terreno no valor de R$ 530 mil, totalizando uma área de
aproximadamente 11 mil metros.
A escola terá 12 salas de aula, um
ginásio de esportes, sala de teatro e refeitório no total de 2.941 metros
quadrados de acordo com as exigências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE. A nova escola substituirá a Escola Municipal de Ensino Fundamental
Santo Antônio, que está em um prédio alugado.
Para o Prefeito Paulo
Roberto Weiss, esta será uma das mais importantes obras da história da cidade.
“Um dos meus grandes sonhos era conseguir uma escola para nossa cidade, até
pelo gasto que temos com um prédio que não é da prefeitura. Nossas crianças
merecem uma estrutura de qualidade com amplo espaço para estudar, ler, fazer
exercícios e atividades extracurriculares”, disse o prefeito.
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