segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Ex-governadores recebem mais de R$ 50 mil

Remunerações de parlamentares de SC ultrapassam teto constitucional

FLORIANÓPOLIS - Dois dos três senadores catarinenses apareceram em destaque em matéria veiculada pelo jornal O Globo no final de semana. Casildo Maldaner (PMDB) e Luiz Henrique (PMDB) acumulam aos seus salários três pagamentos: pela função no senado, as aposentadorias de ex-governadores e um subsídio por terem sido deputados federais.

Na Câmara dos Deputados, outro ex-governador também ultrapassa o teto constitucional: Esperidião Amin (PP). Ao todo, 30 parlamentares recebem acima do permitido. O excesso custa R$ 5,5 milhões anualmente aos cofres públicos.

Com a soma dos três salários, Casildo recebe R$ 59 mil, e LHS R$ 58 mil brutos, o que superaria o teto de remuneração que o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou aos servidores da casa onde os catarinenses legislam, de R$ 28.059,29. Já Amin, que conta com duas remunerações, ganha R$ 50,5 mil mensais.

Por meio de sua assessoria, Maldaner disse que aguarda decisão da Mesa Diretora em relação à situação e que, se o entendimento for pelo corte, não fará qualquer oposição. Com relação aos vencimentos de ex-governador, afirmou que deposita os valores em juízo.

A assessoria de Luiz Henrique afirma que ele abriu mão de seu subsídio por ser ex-parlamentar, depositado diretamente na conta da Associação de Aposentados e Pensionistas de Joinville. Ele também deposita judicialmente o dinheiro pago pelo governo do Estado.

Em defesa, Amin disse ser a favor de um regramento para definir a soma dos salários recebidos em diferentes esferas do Poder:

– Defendo que se tenha uma regra clara e que valha para todos. Acho que tem que haver um limite.

O TCU analisou até agora apenas os casos de servidores que recebem remuneração única que, por si só, extrapola o teto. Atualmente, está em andamento outra auditoria que investigará toda a Administração Pública Federal, com término previsto para 2014.

Fonte: Jornal de Santa Catarina