As escolas públicas da educação básica do Município de Rodeio
deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção
e combate ao “bullying” escolar.
Este é o objetivo do projeto enviado à Câmara de Vereadores de Rodeio, de autoria dos Vereadores Airton Souza e Paulo Sérgio Floriano. Ele foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito Paulo Roberto Weiss.
Este é o objetivo do projeto enviado à Câmara de Vereadores de Rodeio, de autoria dos Vereadores Airton Souza e Paulo Sérgio Floriano. Ele foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito Paulo Roberto Weiss.
No projeto que envolve a Educação Básica que é composta pela Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, previne o combate ao “bullying”,
que é a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional
e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou
mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou
humilhação à vítima.
São exemplos de “bullying”: acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.
Constituem objetivos a serem atingidos:
I - prevenir e combater a prática do “bullying” nas escolas;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - incluir regras contra o “bullying” no regimento interno da escola;
IV - orientar as vítimas de “bullying” visando à recuperação de sua autoestima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar;
V - orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as consequências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;
VI - envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.
Um decreto regulamentador estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.
Ainda as escolas deverão manter o histórico das ocorrências de “bullying” em suas dependências, devidamente atualizado, e enviar relatório à Secretaria Municipal de Educação.
São exemplos de “bullying”: acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.
Constituem objetivos a serem atingidos:
I - prevenir e combater a prática do “bullying” nas escolas;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - incluir regras contra o “bullying” no regimento interno da escola;
IV - orientar as vítimas de “bullying” visando à recuperação de sua autoestima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar;
V - orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as consequências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;
VI - envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.
Um decreto regulamentador estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.
Ainda as escolas deverão manter o histórico das ocorrências de “bullying” em suas dependências, devidamente atualizado, e enviar relatório à Secretaria Municipal de Educação.
Para os vereadores autores do projeto o “bullying” é considerado
por especialistas como um dos grandes males existente nas escolas, seja ela
pública ou privada. “A prática do “bullying” é uma realidade vivenciada pelas
famílias e pela comunidade escolar. Denúncias desta prática já chegaram ao
Ministério Público de todas as entidades federativas do nosso Brasil e isso tem
preocupado os governantes e a sociedade como um todo”diz o vereador Airton
Souza.
“Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei para que haja a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a este problema no âmbito escolar no município de Rodeio, mesmo que hoje não tenhamos números concisos desta realidade, mas a prevenção é necessária”explica o Vereador Paulo Sérgio Floriano.
“Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei para que haja a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a este problema no âmbito escolar no município de Rodeio, mesmo que hoje não tenhamos números concisos desta realidade, mas a prevenção é necessária”explica o Vereador Paulo Sérgio Floriano.
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